09.12.19 - Notícia: Anuência de importação e exportação é tema de Webinar

06/12/2019 

Ascom/Anvisa

Seminário virtual vai tratar do peticionamento eletrônico relacionado à anuência de importação e exportação pela modalidade de remessa expressa do Sistema Solicita.

A próxima edição do Webinar Anvisa, que será realizada na segunda-feira (9/12), a partir das 15h, tem como objetivo prestar esclarecimentos sobre a atualização do peticionamento eletrônico dos assuntos relacionados à anuência de importação e exportação por meio da modalidade de remessa expressa do Sistema Solicita.

Para participar do seminário virtual, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é necessário efetuar cadastro prévio.

15h – Webinar: Peticionamento de anuência de importação e exportação por meio da modalidade de remessa expressa do Sistema Solicita.

Entenda
Todos os assuntos de petição de anuência, pela modalidade de remessa expressa, serão disponibilizados por meio de peticionamento eletrônico. A primeira etapa foi iniciada em 1/10, com o teste-piloto do Solicita. Na ocasião, o assunto anuência de exportação, por meio de remessa expressa de até 20 amostras de material biológico humano, resultado de pesquisa clínica por pessoa jurídica (código 9869), foi viabilizado para peticionamento pelo Solicita. O assunto foi replicado sob o código 90173 para manter a disponibilidade para o peticionamento manual.

A partir de 11/12, todos os assuntos atualmente disponíveis para o peticionamento manual também estarão disponíveis para o peticionamento pelo Solicita. A descrição dos assuntos será igual para ambos os peticionamentos, sendo que os assuntos peticionados pelo Solicita terão códigos novos.

Na consulta de documentos técnicos, aqui no portal da Agência, foi incluído o campo de busca por “Nº de conhecimento de carga”. Dessa forma, as petições protocoladas na Anvisa pelo Solicita podem ser localizadas por meio do número de conhecimento de embarque informado no protocolo da petição (o mesmo número cadastrado no Sistema Siscomex Remessa).

O peticionamento manual dos assuntos de remessa expressa continuará disponível e as notificações de exigências e andamento da análise continuarão sendo registradas no Siscomex Remessa da mesma forma. Não haverá, portanto, prejuízo aos importadores que optarem pelo peticionamento manual.

Todos os atos referentes aos processos de importação devem ser finalizados da mesma forma que foram iniciados. Ou seja, para processos protocolados no Solicita, as petições de aditamento e cumprimento de exigência devem ser protocoladas no Solicita, não sendo aceito o protocolo manual, e vice-versa.

O peticionamento de importação pelo Solicita é exclusivo para a modalidade de remessa expressa. O peticionamento de importação pela modalidade de licenciamento de importação (Siscomex) deve continuar sendo realizado pelo Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI), conforme descrito na Cartilha do PEI.

Próximos passos
O peticionamento poderá ser realizado pelas empresas de remessa expressa (courier) em nome da empresa ou pessoa física favorecida (importador ou exportador). A previsão é de que o peticionamento por courier esteja disponível a partir de 4/2/2020 para empresas e, a partir de 3/3/2020, para pessoas físicas. Em ambos os casos, o peticionamento manual continuará disponível por 30 dias, após a implementação dessas funcionalidades.

Webinar
O Webinar é um seminário virtual que visa fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o seminário. A gravação do evento fica disponível para visualização, no mesmo link da transmissão, após o seu término.