08.12.16 - Notícia: Simbravisa: Regras iguais para todas as vigilâncias

01/12/2016

Ascom/Anvisa

Painel realizado durante o 7º Simbravisa destacou a importância de um entendimento comum entre os estados sobre as regras de vigilância sanitária

Durante o painel “Política Nacional de Vigilância Sanitária: Quem se Importa?”, do 7º Simbravisa, o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, defendeu a simetria de decisões no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de forma a criar um ambiente previsível para o setor regulado.

Jarbas Barbosa exemplificou o que chamou de assimetria nas decisões do sistema. “Chega ao ponto de estados vizinhos terem entendimentos diferentes sobre conceder ou não autorizações de mesma natureza para uma mesma empresa”, afirmou. “Situações assim precisam ser enfrentadas”. Ele citou o caso de uma empresa que obteve autorização como distribuidora, enquanto no estado vizinho o entendimento era de que a empresa não podia ser distribuidora.

Dentro do Painel, Barbosa fez a apresentação “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: definição da política”. Na sequência, o secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo, apresentou experiências exitosas e pioneiras do seu estado, na palestra “Vigilância Sanitária em Saúde e Integralidade do SUS”.

Segundo Michele Caputo, para cada inovação implantada na SES-PR houve o cuidado de sistematizar a experiência para colocá-la à disposição de outros estados e dos municípios. “E o espaço do Simbravisa, por sua natureza, é a arena para a qual trazemos o que fazemos e ouvimos o que fazem outros de modo a compartilhar expertises”.

A terceira palestrante da tarde de terça-feira (29/11) do Painel, a diretora da Vigilância Sanitária de Guarulhos, Cristina Magnabosco, falou sobre “Política Nacional de Vigilância Sanitária no nível local e na Região de Saúde”.

Para Cristina Magnabosco, “a Política Nacional de Visa atenderia ao princípio constitucional da descentralização e promoveria as ações de Vigilância Sanitária em âmbito regional e em rede”.