08.08.20 - Notícia: Prorrogado prazo para contribuições ao Guia 23/2019

07/08/2020

Por: Ascom/Anvisa

Documento apresenta recomendações sobre os procedimentos para instrução de pedidos de avaliação de segurança de novos ingredientes e novos alimentos.

O prazo para envio de contribuições ao Guia de Comprovação de Segurança de Alimentos e Ingredientes (Guia n. 23/2019 – versão 1) foi prorrogado por 12 meses. Assim, as contribuições ao Guia poderão ser feitas até o dia 10 de agosto de 2021, pelo formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/99256?newtest=Y&lang=pt-BR.

A medida foi adotada para compatibilização com o cronograma do processo regulatório sobre novos alimentos e novos ingredientes, tema 4.2 da Agenda Regulatória 2017-2020, que se encontra em andamento. A realização da consulta pública sobre o tema está prevista até o final de 2020, conforme ficha de planejamento regulatório disponível no portal da Anvisa. Pela determinação anterior, esse período terminaria na próxima segunda-feira (10/8).