08.06.19 - Notícia: Comissão aprova proposta que proíbe contingenciamento de fundo de pesquisa científica

06/06/2019 

Agência Câmara Notícias

Em 2018 o fundo foi contemplado com R$ 3,2 bilhões na lei orçamentária, mas apenas R$ 951 milhões foram empenhados ao longo do ano

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para o deputado Vitor Lippi, relator do projeto, as interrupções nos repasses de recursos para a pesquisa científica comprometem o desenvolvimento econômico e social do País
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/19, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para proibir o contingenciamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT).

O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a aprovação. “Interrupções nos montantes de recursos previstos no Orçamento para atividades de pesquisa e desenvolvimento comprometem, em última análise, o desenvolvimento econômico e social do País”, afirmou.

O FNDCT é gerido pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), órgão público ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e custeia pesquisas no Brasil. O contingenciamento é aplicado todos os anos pelo governo federal para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano (déficit ou superávit primário).

Futuro do Brasil
O texto é de autoria do deputado Bilac Pinto (DEM-MG). Para ele, os recursos para programas de desenvolvimento científico e tecnológico devem ter tratamento distinto. “Todo o equilíbrio fiscal pode ser considerado uma fraude se for obtido à custa da deterioração dos programas científicos e tecnológicos, sobre os quais repousa o futuro do Brasil”, disse.

Nos últimos anos, a comunidade científica brasileira tem feito críticas ao bloqueio de recursos do FNDCT. Em 2018, o fundo foi contemplado com R$ 3,2 bilhões na lei orçamentária, mas apenas R$ 951 milhões (29% do total) foram empenhados ao longo do ano.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PLP-78/2019
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra