08.05.17 - Notícia: Dê a sua opinião: a cobrança de impostos sobre remédios deve acabar?

08/05/2017

Agência Senado - Jornalista: Indefinido

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 2/2015, que inclui os medicamentos de uso humano na lista de produtos sobre os quais não podem ser cobrados quaisquer tipos de tributos.

A PEC 2/2015 é de autoria do senador Reguffe (Sem Partido–DF) e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Em seu relatório, ela propõe a aprovação da proposta, mas com duas modificações. A primeira mantém a proibição da cobrança de impostos, mas permite que sejam cobradas contribuições sociais como a Cofins. De acordo com Simone Tebet, estender a imunidade a esse tipo de tributo acabaria por retirar recursos do financiamento da saúde, da Previdência e da assistência social.

A segunda modificação exclui a vigência imediata da medida, como previsto no texto original, e estabelece um cronograma de redução gradual dos impostos sobre remédios ao longo de cinco anos, até que se chegue à alíquota zero.

A CCJ reúne-se na quarta-feira a partir das 10h.