08.04.20 - Notícia: Novos serviços podem ser solicitados digitalmente

08/04/2020

Por: Ascom/Anvisa

Inclusão de informaçõs no Bulário de Produtos para a Saúde e Autorização para Importação por Remessa Expressa estão nos serviços disponibilizados.

Novos serviços da Anvisa já podem ser solicitados digitalmente. O acesso é feito pelo Portal Único do Governo Federal, que já concentra mais de 60 tipos de atendimento da Agência. Os novos serviços são destinados a empresas e abrangem a inclusão e a atualização de informações no bulário de produtos para a saúde. Incluem também a autorização para importação e exportação de produtos por remessa expressa. 

Bulário de produtos 
É o que traz informações sobre produtos para a saúde regularizados na Anvisa. No geral, esses produtos incluem equipamentos e dispositivos médicos. Por isso, no bulário constam instruções de uso ou manual do usuário, imagens, rótulos e orientações. Com a mudança, a partir de agora a inclusão ou atualização de dados passa a ser totalmente digital. As informações também podem ser pesquisadas pela população.  

Remessa expressa
É uma encomenda internacional transportada por via aérea, por uma empresa de courier (serviço de entrega rápida), que requer rapidez no traslado e recebimento imediato por parte do destinatário. A importação de bens ou produtos por esse meio pode ser feita desde que siga as exigências previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 e em outras normas determinadas pela autoridade sanitária.  

Transformação digital 
A migração desses serviços para o gov.br faz parte da estratégia do Governo Federal de oferecer atendimento virtual e de fácil acesso. Os novos itens vão se somar aos mais de 60 serviços da Anvisa transformados em digitais desde o ano passado.  

Entre eles, foram priorizados os de forte demanda da população, como o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia fornecido pela Agência, solicitado por aproximadamente 730 mil pessoas anualmente. 

Órgãos centrais da transformação digital do governo federal, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME-Presidência) apoiam a ação nos demais órgãos e já contabiliza 630 serviços digitalizados no país, nos últimos 15 meses.

A Anvisa destaca, ainda, que reduzir a necessidade de atendimento presencial é fundamental neste momento de combate à Covid-19. 

Confira os novos serviços da Anvisa no gov.br:  
Inclusão de informações no bulário de produtos para saúde 
Atualização de informações no bulário de produtos para saúde 
Anuência para importação e exportação de produtos por remessa expressa (CNPJ)
Anuência para importação e exportação de produtos por remessa expressa (CPF)

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