08.02.19 - Notícia: Empresas: evitem devolução de renovação de certificado

Pedidos de renovação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação devem respeitar prazo de solicitação e estar vinculados a processos de CBPF.

Ascom/Anvisa

08/02/2019 
 
As empresas que solicitam a renovação automática do seu Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) devem observar dois pontos fundamentais para que os seus pedidos não sejam negados. Isto porque, a partir do próximo dia 25 de fevereiro, os pedidos instruídos de forma incorreta serão devolvidos pelo protocolo da Anvisa.

A primeira providência é garantir que as petições de renovação sejam vinculadas a processos primários de Certificação de Boas Práticas de Fabricação. Em alguns casos, as empresas têm feito estes pedidos em processos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), o que está incorreto e pode gerar indeferimento.

O segundo requisito é que os pedidos sejam protocolados dentro da janela de tempo correta. Pedidos de CBPF devem ser apresentados no espaço de tempo compreendido entre 270 e 180 dias antes do vencimento do certificado vigente.

Este prazo está determinado na RDC 39/2013. Os pedidos devem ser feitos utilizando os códigos de assuntos de renovação, nos casos em que o último certificado emitido já estiver vinculado a um processo de certificado de boas práticas. A lista conta com 11 novos códigos de petição, que incluem boas práticas de fabricação e boas práticas de distribuição e/ou armazenagem.

Confira os códigos de assuntos de renovação:
70439 - ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional, exceto Mercosul.
70440 - ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria no país ou no Mercosul.
70424 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional.
70425 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústrias no Mercosul.
70413 - INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento.
70415 - INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional do Mercosul.
70414 - INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional, exceto Mercosul.
70416 - INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional.
70420 - INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria do Mercosul.
70422 - INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria internacional, exceto Mercosul. 
70421 - INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria nacional.
70409 - MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento.
70410 - MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria do Mercosul.
70411 - MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria internacional, exceto Mercosul.
70412 - MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria nacional.
70428 - PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento.
70431 - PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria do Mercosul.
70429 - PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria internacional, exceto Mercosul.
70430 - PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria nacional.
70434 - PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria do Mercosul.
70432 - PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria internacional, exceto Mercosul.
70433 - PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria nacional.
70426 - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional.
70427 - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústrias no Mercosul.