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POR UMA LEGISLAÇÃO JUSTA PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM NATURAL PARA A SAÚDE

Nós, abaixo-assinados, vimos pedir o apoio dos senhores deputados e senadores do Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei, proposto pela ABIFISA – Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e Promoção da Saúde, que tem por objetivo regulamentar a produção, o registro e a fiscalização dos produtos de origem natural para a saúde.

Por falta de uma legislação adequada, o setor – cuja cadeia produtiva emprega mais de 100 mil pessoas e movimenta anualmente R$1 bilhão no Brasil, vem sofrendo sistematicamente punições que vão da apreensão de produtos nas prateleiras de lojas e farmácias à difamação do segmento.

Os produtos a base de plantas medicinais e outros produtos de origem natural têm propriedades reconhecidas cientificamente em muitos países. A Organização Mundial de Saúde estima que a quase totalidade da população mundial já utilizou ou utiliza produtos de origem natural no atendimento primário à saúde.

Ao regulamentar adequadamente o setor, o Brasil estará protegendo sua rica cultura etno-farmacológica e o direito do cidadão de optar por um tipo de tratamento amplamente reconhecido pelos profissionais de saúde e utilizado inclusive em nosso sistema de saúde pública. Além disto estará contribuindo para preservar nossa biodiversidade da cobiça de empresas que trabalham na pirataria de ervas e substâncias naturais de nosso país.

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